Voto de Pesar pelo falecimento de António Borges Coutinho apresentado pela Representação Parlamentar do PCP foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS, PDS, BE e PPM e a abstenção do CDS/PP.
Foram ainda aprovados votos de pesar pelo falecimento de António Borges Coutinho apresentados pelo BE e pelo PS com os mesmo sentido de voto, ou seja, com os votos favoráveis do PCP, PS, PSD, BE e PPM e a abstenção do CDS/PP.
VOTO DE PESAR
Faleceu no passado dia 3 de Fevereiro, em Lisboa, o Dr. António Borges Coutinho, cidadão de grande prestígio, activo opositor do regime fascista, grande lutador pela liberdade e cidadão sempre empenhado em lutar por um verdadeiro e autentico aprofundamento da democracia.
Nascido em 1923, numa família da aristocracia, com raízes na ilha de S. Miguel, António Borges Coutinho cedo assumiu a clara opção de lutar pela liberdade e pela democracia.
Fixou residência em Ponta Delgada em 1950, após ter concluído em 1948 a licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.
Iniciou a sua intensa intervenção cívica e política, em Ponta Delgada, na campanha do General Humberto Delgado em 1958. A partir desse momento toda a sua actividade passou a ser permanentemente vigiada pela PIDE, o que não o impediu de desenvolver um conjunto de iniciativas de luta contra a ditadura. Na sequência dessas actividades foi preso pela PIDE no dia 8 de Março de 1961, em Ponta Delgada, sendo transferido para Lisboa, onde foi posteriormente julgado em Tribunal Plenário. Durante os anos sessenta e até ao 25 de Abril de 1974, Borges Coutinho desenvolveu intensa actividade oposicionista, destacando-se, de entre muitas outras situações, a sua participação na Lista da CDE de Ponta Delgada em 1969, que obteve um dos melhores resultados nacionais, a sua participação na fundação da Cooperativa Cultural “Sextante” em Ponta Delgada e a participação nos Congressos da Oposição Democrática realizados em Aveiro. Como advogado também se empenhou na defesa de presos políticos.
António Borges Coutinho, em função das suas opções e da sua permanente e esclarecida acção oposicionista, é, sem dúvida, uma das figuras de referência da oposição ao Estado Novo para várias gerações de açorianos.
Após o 25 de Abril, António Borges Coutinho foi nomeado Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada, tendo-se empenhado fortemente na consagração de medidas pelo Governo Provisório que resolvessem ou atenuassem gravíssimos problemas económicos e sociais, muito agravados nos Açores pelo isolamento e pelos custos acrescidos gerados pela distância.
Durante este período António Borges Coutinho também se envolveu nos debates que antecederam a aprovação pela Assembleia Constituinte do Sistema Constitucional da Autonomia (Titulo VII da CRP). Neste âmbito, e para além de outras participações, Borges Coutinho foi um dos subscritores do Projecto do “Grupo dos Onze”, Bases de Um Novo Estatuto da Região Açores, e participou activamente na I Reunião Insular, realizada em Março de 1975, por iniciativa do Governador do Distrito de Angra do Heroísmo, Dr. Oldemiro Cardoso de Figueiredo.
Assumiu especial importância a acção que, como Governador Civil de Ponta Delgada no inicio do Regime Democrático saído do 25 de Abril, desenvolveu em favor da melhoria das condições de vida dos rendeiros agrícolas micaelenses.
Na sequência da manifestação de 6 de Junho de 1975, promovida e manipulada por forças e sectores que se opunham à democratização da vida política, económica e social, Borges Coutinho pediu a demissão do cargo de Governador Civil e fixou-se em Lisboa. Na capital do País fundou e dirigiu o jornal “Farol das Ilhas”, editado em Lisboa mas intensamente distribuído nos Açores e Madeira e que entre 77 e 79 desenvolveu uma intensa campanha anti-separatista e de luta pela democratização do funcionamento dos Órgãos Regionais das duas regiões insulares.
Militante activo do Partido Comunista Português a partir do final dos anos setenta, António Borges Coutinho colaborou sempre empenhadamente com a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, quer em todo o trabalho continuamente feito no sentido de serem definidas orientações políticas que tivessem em conta as especificidades regionais, quer em acções ligadas à criação de condições adequadas ao bom desenvolvimento das tarefas do Partido. António Borges Coutinho participou também no trabalho eleitoral da CDU/Açores, tendo integrado nos finais dos anos oitenta e no inicio dos anos noventa listas de candidatos à Assembleia da Republica.
Em 2001 foi agraciado pelo Presidente da Republica, Jorge Sampaio, com a Ordem da Liberdade, grau de Grande Oficial.
Tendo em conta o exposto, a Representação Parlamentar do PCP propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte VOTO DE PESAR:
Nascido em 1923, numa família da aristocracia, com raízes na ilha de S. Miguel, António Borges Coutinho cedo assumiu a clara opção de lutar pela liberdade e pela democracia.
Fixou residência em Ponta Delgada em 1950, após ter concluído em 1948 a licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.
Iniciou a sua intensa intervenção cívica e política, em Ponta Delgada, na campanha do General Humberto Delgado em 1958. A partir desse momento toda a sua actividade passou a ser permanentemente vigiada pela PIDE, o que não o impediu de desenvolver um conjunto de iniciativas de luta contra a ditadura. Na sequência dessas actividades foi preso pela PIDE no dia 8 de Março de 1961, em Ponta Delgada, sendo transferido para Lisboa, onde foi posteriormente julgado em Tribunal Plenário. Durante os anos sessenta e até ao 25 de Abril de 1974, Borges Coutinho desenvolveu intensa actividade oposicionista, destacando-se, de entre muitas outras situações, a sua participação na Lista da CDE de Ponta Delgada em 1969, que obteve um dos melhores resultados nacionais, a sua participação na fundação da Cooperativa Cultural “Sextante” em Ponta Delgada e a participação nos Congressos da Oposição Democrática realizados em Aveiro. Como advogado também se empenhou na defesa de presos políticos.
António Borges Coutinho, em função das suas opções e da sua permanente e esclarecida acção oposicionista, é, sem dúvida, uma das figuras de referência da oposição ao Estado Novo para várias gerações de açorianos.
Após o 25 de Abril, António Borges Coutinho foi nomeado Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada, tendo-se empenhado fortemente na consagração de medidas pelo Governo Provisório que resolvessem ou atenuassem gravíssimos problemas económicos e sociais, muito agravados nos Açores pelo isolamento e pelos custos acrescidos gerados pela distância.
Durante este período António Borges Coutinho também se envolveu nos debates que antecederam a aprovação pela Assembleia Constituinte do Sistema Constitucional da Autonomia (Titulo VII da CRP). Neste âmbito, e para além de outras participações, Borges Coutinho foi um dos subscritores do Projecto do “Grupo dos Onze”, Bases de Um Novo Estatuto da Região Açores, e participou activamente na I Reunião Insular, realizada em Março de 1975, por iniciativa do Governador do Distrito de Angra do Heroísmo, Dr. Oldemiro Cardoso de Figueiredo.
Assumiu especial importância a acção que, como Governador Civil de Ponta Delgada no inicio do Regime Democrático saído do 25 de Abril, desenvolveu em favor da melhoria das condições de vida dos rendeiros agrícolas micaelenses.
Na sequência da manifestação de 6 de Junho de 1975, promovida e manipulada por forças e sectores que se opunham à democratização da vida política, económica e social, Borges Coutinho pediu a demissão do cargo de Governador Civil e fixou-se em Lisboa. Na capital do País fundou e dirigiu o jornal “Farol das Ilhas”, editado em Lisboa mas intensamente distribuído nos Açores e Madeira e que entre 77 e 79 desenvolveu uma intensa campanha anti-separatista e de luta pela democratização do funcionamento dos Órgãos Regionais das duas regiões insulares.
Militante activo do Partido Comunista Português a partir do final dos anos setenta, António Borges Coutinho colaborou sempre empenhadamente com a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, quer em todo o trabalho continuamente feito no sentido de serem definidas orientações políticas que tivessem em conta as especificidades regionais, quer em acções ligadas à criação de condições adequadas ao bom desenvolvimento das tarefas do Partido. António Borges Coutinho participou também no trabalho eleitoral da CDU/Açores, tendo integrado nos finais dos anos oitenta e no inicio dos anos noventa listas de candidatos à Assembleia da Republica.
Em 2001 foi agraciado pelo Presidente da Republica, Jorge Sampaio, com a Ordem da Liberdade, grau de Grande Oficial.
Tendo em conta o exposto, a Representação Parlamentar do PCP propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte VOTO DE PESAR:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores manifesta o seu profundo pesar pelo recente falecimento do Dr. António Borges Coutinho, antifascista que deu um extraordinário contributo, no País e na Região, à luta contra a ditadura de Salazar e Caetano, democrata que contribuiu com determinação e energia, no exercício de funções institucionais na Região, para implantação efectiva da democracia após o 25 de Abril e cidadão que nunca abdicou de participar na acção e luta pela consolidação e aprofundamento da democracia.
O Dr. António Borges Coutinho, soube, em todas as circunstâncias, mesmo as mais adversas, agir sempre com muita determinação e uma muito elevada dignidade, constituindo o seu falecimento uma muito acentuada perda.
A ALRAA apresenta à família do Dr. António Borges Coutinho as suas mais sentidas condolências.
Sala das Sessões, Horta, 24 de Fevereiro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
Aníbal C. Pires
Porque será que o CDS/PP se absteve? Diz bem da sua profunda ideologia "democrata-cristã". Será que eles já leram a carta do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, a Salazar, ou conhecem alguma coisa da doutrina social da Igreja?
ResponderEliminarAmigo, faltou referir que este Senhor foi presidente do Benfica. E que importante foi para o desporto nacional e, através do Benfica, para a política nacional. Cumprimentos
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